Em análise conjunta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6649) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 695),…
Entre as inúmeras soluções tecnológicas voltadas ao setor jurídico no Brasil, as plataformas de online dispute resolution (ODR) dispõem de…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dado (ANPD) abriu até o dia 7 de outubro a consulta pública que pretende…
Desde sua primeira aparição, em 1960, a Tecnologia de Reconhecimento Facial (TRF) vem sendo lapidada para chegar à sua melhor…
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (18/8), que a Justiça Eleitoral deve manter a divulgação de dados dos candidatos,…
Nenhum partido cumpre todas as exigências da Justiça Eleitoral e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou…
Diariamente farmácias são fiscalizadas. Seja em decorrência de denúncias de clientes que se sentem lesados com a utilização e tratamento…
Não é de hoje que as abordagens de telemarketing são objeto de discussão na sociedade brasileira. Ligações indesejadas, insistentes e…
As novas leis aprovadas no Parlamento Europeu – Ato de Mercados Digitais (DMA) e Ato de Serviços Digitais (DSA) –…
Nós do Peck Advogados recebemos, novamente, um dos mais valiosos reconhecimentos do mercado! Pioneiros na atuação em prol da transformação…