Artigos e Entrevistas

PPP News: Direito Digital Internacional

Feed da Peck

Nesta edição, o podcast da Dra. Patricia Peck, sócia-fundadora do PPP Advogados, é internacional. A advogada especialista em Direito Digital está em Berlim para um período de pesquisas no Instituto Max Planck da Alemanha. Ela fala sobre as tendências que mais repercutem no setor na Europa,como a General Practice Research Database (GPRD), diretiva que deve entrar em vigor em maio de 2018 e estabelece limites e transparência com a privacidade de dados dos consumidores europeus. Outra discussão bastante comentada é a Free Data Flow, exigência crescente dos países em fazer localização de servidores de dados. Ouça AQUI o podcast na íntegra e saiba as diferenças no tratamento dos dados no Brasil em comparação ao exterior.

Autor Convidado
Aproveitando a temática internacional, neste mês apresentamos a publicação “Digital Law: from theory to practice” que reúne quatro artigos da Dra. Patricia Peck Pinheiro em inglês. Em seus textos, a advogada trata de assuntos como quem é proprietário legítimo das bases de dados da Internet, os direitos fundamentais dos cidadãos digitais e a realidade de uma ordem pública global da Internet, e a responsabilidade legal de aplicativos de transporte. Acesse AQUI o conteúdo completo.

A internet sabe tudo de você
Reportagem da revista IstoÉ aborda a exposição nas redes sociais e a vulnerabilidade dos usuários, que indefesos ao divulgar seus dados, perdem a privacidade e correm sérios riscos. O texto traz como exemplo o caso de uma quadrilha que oferece por R$ 4,8 mil um HD de 425 gigabytes com informações da população do País. Segundo explicação da Dra. Patricia Peck, o crime de furto de dados “é enquadrado na esfera civil, não na criminal. A criminal penaliza a forma como fizeram para conseguir os dados, se foi invasão de um dispositivo ou quebra de sigilo, ou o que será feito com aquela informação, se haverá chantagem”. Acompanhe AQUI o texto no íntegra.

De Olho no Mercado
A entrevistada deste mês é a jornalista e tradutora argentina Claudia Elizabeth Troncoso. Vivendo no Brasil há mais de vinte anos, ela integra o projeto de empreendedorismo digital Latin Lex, que ajuda os estrangeiros que vivem no Brasil a resolverem questões burocráticas, como trâmites trabalhistas. “As diretrizes mais importantes que oferecemos são as informações específicas para cada gerenciamento de documentos, tanto para trabalho como para estudos.” Leia AQUI a íntegra da entrevista.

Doria oferece dados de usuários do Bilhete Único à iniciativa privada
Entre os planos do que considera o “maior programa de privatização da história”, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), pretende oferecer a base de dados de milhões de usuários do Bilhete Único. Por se tratar de um serviço eletrônico, uma das possibilidades é que, por meio do cartão. a empresa que passar a administrar o serviço consiga ter acesso a informações sobre trajetos e perfil dos passageiros de ônibus em determinadas linhas. Para o Dr. Márcio Mello Chaves, sócio do PPP Advogados, o termo de condição atualmente apresentado pela SPTrans é simplificado demais e precisaria ter uma cláusula de destaque em relação à privacidade dos dados dos usuários. “Esse consentimento normalmente é feito nos termos de condição de uso. Num aplicativo é muito comum, num site também, aquelas letrinhas que todo mundo acaba não lendo.” Saiba mais acessando AQUI a matéria completa.

Aplicativo de edição de vídeo faz sucesso entre a criançada
“Nenhuma tecnologia é boa ou ruim sozinha. A internet é uma porta digital para bilhões de pessoas conectadas. Por isso, sempre que o jovem tiver interesse em utilizar algum aplicativo novo, a primeira recomendação é ler os termos de uso”, afirma a Dra. Patricia Peck sobre o app Musical.ly, cada vez mais popular entre adolescentes. Leia AQUI a reportagem do Correio Braziliense.