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Peck News: Direito Digital Aplicado

Proteger ou não proteger: a proteção da propriedade intelectual dos conteúdos criados por inteligência artificial

Dr. Márcio Mello Chaves*

Dentre o vasto universo dos tipos de linguagem de programação, um merece destaque devido à uma peculiar característica: a Shakespeare Programming Language ou SPL, que foi desenvolvida para transformar os comandos por ela escritos em peças “shakespireanas” em vez de comandos tradicionalmente utilizados em outras linguagens de programação[1].

Apesar de ser improvável termos um novo clássico da literatura gerado por meio de códigos de programação utilizando a SPL, essa curiosa linguagem liga importantes assuntos, que incluem criações artísticas e científicas e a proteção de conteúdos produzidos por dispositivos eletrônicos, principalmente no momento em que vivemos uma ampla discussão da utilização da inteligência artificial por meio da propriedade intelectual.

A proteção por propriedade intelectual das criações feitas por meio da inteligência artificial não é um tema recente[2], mas ganha grande relevância devido aos recentes avanços nesse campo tecnológico. Obras como a música “Daddy´s Car[3], criada por meio de um algoritmo da Sony, o compositor David Cope Emily, os artigos e as notícias esportivas feitas automaticamente pela StatSheet/Automated Insights publicados no Los Angels Times[4] e no Associated Press[5], a ferramenta de desenho Paul, os primeiros 90 segundos de música criados pelo Google Magenta Project, as receitas culinárias e até mesmo os relatos de invenções sendo geradas por computadores[6] são apenas alguns dos exemplos mais recentes de como as criações autônomas estão presentes em nossas vidas.

Para podermos endereçar apropriadamente esse assunto, precisamos primeiro definir o que entendemos como protegido por propriedade intelectual e o que seria inteligência artificial, para aplicando um conceito ao outro chegarmos à natureza das criações e, finalmente, à sua autoria e a possibilidade ou não da proteção pela propriedade intelectual.

A propriedade intelectual é comumente definida como “uma criação da mente, tais como as invenções, as obras artísticas e literárias, os desenhos designs, os símbolos, nomes e as imagens usados no comércio”. A razão para sua proteção vem da necessidade de permitir que as pessoas ganhem reconhecimento ou benefício financeiro de seus inventos ou criações” e “para fomentar um ambiente no qual a criatividade e a inovação possam florescer.” E nossa lei de direitos autorais (9.610 de 1998) traz em seu artigo 7º a definição de que “são obras intelectuais protegidas as criações do espírito”.

Ou seja, para que algo seja protegido direitos autorais, ele deve ser objeto da criação de uma mente (humana) para permitir que pessoas ganhem reconhecimento ou benefício financeiro e fomentar a criatividade e a inovação. Afinal, sob o aspecto econômico, a propriedade intelectual pode ser compreendida como o monopólio de exploração concedido pelo Estado para permitir justamente tal incentivo em benefício imediato do criador e, posteriormente, da própria sociedade que poderá se inspirar na nova criação e eventualmente fazer uso após o término do período de proteção conferido pela lei[7].

Por sua vez, os sistemas de inteligência artificial são comumente e de forma simplificada definidos como aqueles capazes de executar ações “como um humano”[8], demonstrando capacidades como percepção, compreensão, aprendizado, raciocínio e solução de problemas. Aplicado à engenharia, a inteligência é considerada artificial e autônoma quando consegue aprender, argumentar e executar tarefas sem qualquer forma de orientação humana[9].

O caráter subjetivo dessa definição, uma vez que ao utilizarmos como parâmetro de comparação os próprios seres humanos, que comportam um amplo espectro de variações dessas capacidades tanto para mais quanto para menos, poderia permitir em alguns casos enquadrar as criações feitas até mesmo por animais. Este seria o caso da selfie feita pelo macaco “Naruto”[10], cujas fotografias de si mesmo feitas utilizando o equipamento e suas configurações do fotógrafo David Slater, colocaram em questionamento não apenas se ele seria titular da criação, mas até mesmo a possibilidade de se conceder direitos autorais a um “não-humano”. E os reflexos desse questionamento passam a ser enxergados nas discussões quanto ao reconhecimento da personalidade de uma inteligência artificial, como recentemente feito pela Arábia Saudita ao dar cidadania à Sofia, robô provida de inteligência artificial[11].

Ainda, tal definição poderia afastar as criações oriundas do amplo desenvolvimento da inteligência artificial que não apenas permitam superar o paradoxo de Polanyi[12], mas também resulte em criações que em muito superem a capacidade humana, utilizando outros atributos além daqueles utilizados na definição para chegar a resultados humanamente impossíveis de serem atingidos, e chegando à singularidade tecnológica[13].

Contrastando o conceito de propriedade intelectual com os dois exemplos dados, tanto da obra executada ainda que em parte por um animal, quanto pela obra criada por meio da inteligência artificial, não caberia a proteção[14]. Alguns ainda discutem a possibilidade de enquadrar tais criações como frutos na definição civilista[15], na qual a natureza do acessório é a mesma e acompanha o principal, de modo que o proprietário deste também será daquele. Mas a discussão é ainda mais complexa do que isso.

Ocorre que a expressão da criatividade pode ocorrer tanto no esforço que o autor teve para permitir o registro da obra – no caso do fotógrafo que prepara o ambiente para se tornar propício para que um primata faça o registro fotográfico, ou de um programador que apresenta ao computador os parâmetros e as fontes das quais ele deverá adotar para chegar a um resultado. E pode ocorrer também como forma de incentivar a criatividade e a inovação, ambos objetivos passíveis de serem atingidos nas obras criadas por meio da inteligência artificial.

No primeiro caso o animal age apenas como um gatilho para que o registro seja feito, algo comum em produções fotográficas nas quais o fotógrafo dispõe seu equipamento e programa o registro da imagem, seja por um timer ou por permitir a exposição contínua da imagem, sendo uma clara expressão de sua criatividade que deve ser protegida como meio de incentivo à criação. No caso das criações feitas por meio de inteligência artificial, ainda que nem sempre diretamente vislumbradas por seus criadores – os programadores[16], também fomentam a criação uma vez que sua exploração econômica traz inegável incentivo para o investimento intelectual e financeiro. Para que investir em inteligência artificial se tal investimento não for devidamente retribuído?

Em um cenário onde a inteligência artificial está cada vez mais presente em nosso dia a dia, conteúdos criados utilizando informações coletadas de nossos hábitos têm inclusive ditado as tendências do que consumimos em nossos horários de lazer. E nesse cenário empresas de conteúdo como a Netflix investem no desenvolvimento de várias de suas séries e filmes[17], que com base nas informações coletadas e rodadas em seus algoritmos, chegando a criações baseadas em fórmulas obtidas por meio do comportamento de milhões de pessoas em determinado período. A matemática é fácil: por que investir em conteúdos criados por seres humanos com base em suas próprias experiências e bancando grandes investimentos com atores e diretores renomados, se com base nas escolhas dos consumidores desses conteúdos um algoritmo consegue definir, com alguma margem de certeza, o que irá ou não fazer sucesso?

Por fim, temos a discussão acerca do papel social da propriedade intelectual, imaterial, tal como temos com a propriedade material, e as consequências que teremos da popularização da automatização. Temas como a necessidade de se criar uma renda universal[18] para permitir a subsistência das pessoas que tiverem suas atividades dominadas por máquinas são defendidas por grandes nomes do mundo da tecnologia como Elon Musk e Mark Zuckeberg e da economia como os vencedores do Nobel da Economia, e também podem abranger aqueles envolvidos na atividade criativa de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Ou seja, por um lado temos fundamentos que justifiquem a proteção da propriedade intelectual conferindo o direito ao “dono” da criadora do conteúdo, permitindo o contínuo investimento frente aos ganhos financeiros advindos da exploração econômica das criações, bem como o próprio esforço desprendido na configuração de um ambiente fértil que permita a expressão da criatividade ainda que de forma indireta. Nesse caso a possibilidade de exploração econômica das criações também vai de encontro à necessidade defendida por muitos de se criar a renda básica universal, por meio da destinação de uma parte dos proveitos econômicos para destiná-la àqueles que tiverem suas atividades impactadas pela inteligência artificial.

Do outro, temos a impossibilidade de conferir direitos personalíssimos humanos para não-humanos, aliada à necessidade de manter os próprios humanos relevantes em um mundo onde os conteúdos criados por inteligência artificial que vão direto aos componentes que melhor agradam a todos. Ainda que até hoje tenhamos exemplos de criações feitas por inteligência artificial que ainda estão aquém daqueles produzidos por humanos, a constante melhoria já causa espanto[19] e sinaliza o que está por vir em um futuro bem próximo.

Para que seja superada esta questão é difícil deixar de pensar em uma grande reforma legislativa, adaptando as regras existentes nas leis e nos tratados internacionais para permitir a proteção das criações feitas por meio da inteligência artificial, caminho já sendo seguido por exemplo no Japão[20] e na Coreia do Sul. Se esta alteração legislativa poderá ser tanto para adaptar os basilares institutos aos avanços tecnológicos já existentes ou até mesmo para criar formatos de proteção sui generis[21].

Talvez se Shakespeare tivesse alguma forma de prever que um dia suas obras influenciariam inclusive o formato de uma linguagem de programação, e alimentariam o debate quanto à proteção da propriedade intelectual de obras criadas por meio de inteligência artificial, a célebre frase fosse por ele mesmo parafraseada para: proteger ou não proteger? Eis a questão.

[1] A linguagem de programação “Shakesperiana” pode ser encontrada em: http://shakespearelang.sourceforge.net/report/shakespeare/shakespeare.html.

[2] WIPO Worldwide Symposium On The Intellectual Property Aspects Of Artificial Intelligence, realizada na Universidade de Stanford, Stanford (Califórnia), EUA, de 25 a 27 de março de 1991.

[3]http://www.flow-machines.com/ai-makes-pop-music/.

[4]https://www.wired.com/2015/03/future-news-robots-writing-audiences-one/.

[5]https://automatedinsights.com/statsheet.

[6]https://www.legaltechnology.com/latest-news/comment-artificial-intelligence-and-changing-intellectual-property-standards/

[7] Frederick Abbott, Thomas Cottier e Francis Gurry. International Intellectual Property in an Integrated World Economy. 2010.

[8] Muzdalifah Faried Bakry e Zhilang He apud Pratihar, Dilip Kumar, e Lakhmi C. Jain. Intelligent Autonomous Systems: Foundations and Applications. Vol. 275. Springer Science & Business Media, 2010. https://law.maastrichtuniversity.nl/ipkm/autonomous-creation-creation-by-robots-who-owns-the-ip-rights/#_ftn1

[9] Como proposto por Madeleine de Cock Buning no 16º EIPIN Congress na Maastricht University em 29 a 31 de janeiro de 2015. Em: https://law.maastrichtuniversity.nl/ipkm/autonomous-creation-creation-by-robots-who-owns-the-ip-rights/

[10] O caso conhecido como “David versus Naruto” ganhou repercussão em 2014 e foi finalizado em 2017 por acordo de divisão dos royalties entre o fotógrafo com a organização People for the Ethical Treatment of Animals – PETA, que representava o macaco.

[11]https://futurism.com/for-the-first-time-ever-a-robot-was-granted-citizenship/

[12] Descrito pelo filósofo Michael Polanyi em 1964, o paradoxo existe uma vez que os seres humanos sabem mais do que são capazes de descrever, limitando o que compartilhamos de conhecimento inclusive para dotar as máquinas de inteligência, limitando sua utilização produtivamente na economia. Em: Harvard Business Review, na edição de novembro de 2017.

[13] O crescimento exponencial da capacidade de processamento conhecido como a Lei de Moore e do auto aperfeiçoamento da inteligência de uma máquina proposta por I. J. Good, ambos em 1965, são atribuídos como fundamentação para a criação do conceito de singularidade.

[14] Esse foi o entendimento da Corte de Apelações do 9º Circuito no caso Naruto v. Slate, e que resultou na criação de regras específicas pelo Escritório de Direitos autorais norte-americano do requisito “humano” na criação: “the Office will not register works produced by nature, animals or plants, including specifically a photograph taken by a monkey”, e também: “the Office will not register works produced by a machine or mere mechanical process that operates randomly or automatically without any creative input or intervention from a human author”. Em: https://www.lexology.com/library/detail.aspx?g=88824c6f-fcc9-4934-a7c8-6b27dd0d565c

[15] Silva, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. 1. ed. Rio de janeiro: Editora Forense, 2008.

[16] O curioso caso do projeto ”O Próximo Rembrant”, no qual uma pintura em 3D feita por meio de um algoritmo que comparou 168.263 fragmentos de pinturas do artista Rembrandt Harmenszoon van Rijn teve como objetivo de seus criadores a indagação quanto ao uso da tecnologia nas artes plásticas tal como nas produções musicais. Em: https://www.theguardian.com/artanddesign/2016/apr/05/new-rembrandt-to-be-unveiled-in-amsterdam

[17] O uso de algoritmos pela Netflix na definição de enredo de suas séries e filmes tem gerado resultados bastante distintos, de grandes sucessos como a série House of Cards, mas também fracassos como o longa metragem Bright, com críticas igualmente distintas: https://qz.com/1161921/netflixs-will-smith-movie-bright-acts-like-algorithms-made-it/ e https://www.fastcodesign.com/1671893/the-secret-sauce-behind-netflixs-hit-house-of-cards-big-data

[18] A Renda Básica Universal – RBU, é um conceito já antigo cuja primeira sustentação data do século XVIII por Thomas Spence e Thomas Paine sugerindo a garantia para todos os cidadãos de uma renda que lhes permita um bem-estar. Em: Two arguments for Basic Income.

[19] O curta-metragem Sunspring, criado 100% escrito por meio do aprendizado de máquina (machine-learning) com base em obras de ficção científica tem um surpreendente resultado apesar das limitações de narrativa. Fonte: Harvard Business Review Brasil, edição de novembro de 2017.

[20]https://www.japantimes.co.jp/news/2016/05/10/national/japan-moves-protect-copyrights-ai-creations/#.Wm-iU6inHb2

[21]http://www.cier.nl/wp-content/uploads/2015/10/MdeCockBuning-Copyright-and-robotisc-robotics-law-journal_03_november_2015.pdf


*Dr. Márcio Mello Chaves é advogado especialista em Direito Digital, sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados e da Peck & Sleiman EDU. Professor do MBA e Pós-Graduação em Segurança da Informação do Centro Universitário UNA (BH/MG) e do MBA e Pós-Graduação em Gestão da Inovação e Direito Digital da FIA Business School. Mestre em Propriedade Intelectual pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual OMPI, Genebra/Suíça e Università Degli Studi di Torino, Turim/Itália. Graduado em direito com foco em direito empresarial em pela Faculdade de Direito Milton Campos, Belo Horizonte/Brasil, possui extensão em Direitos Autorais Avançados na Organização Mundial de Propriedade Intelectual WIPO Academy (Genebra/Suíça), em Direito da Mídia na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, FGV-RIO (Rio de Janeiro, Brasil), e em Direito de Informática na Faculdade de Direito da PUC Minas (Belo Horizonte). Membro do Capítulo Brasileiro da Internet Society – ISOC-Brasil, do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG) e da Association for the Advancement of Artificial Intelligence (AAAI). Coautor dos Livros “WIPO IP Research Papers” pela World Intellectual Property Organization (WIPO) Academy, 2010 e Direito Digital Aplicado 2.0 (RT, 2016).