Áreas de Atuação

uma visão mais digital do direito

O Direito Digital representa o amadurecimento do papel do jurídico como elo entre inovação e gestão de risco.

A evolução do Direito Digital nos últimos anos mudou seu patamar, colocando-o como ferramenta estratégica nas Organizações Públicas e Privadas, ampliando a visão sobre responsabilidades, gestão de riscos, governança, conformidade legal e proteção de reputação.

Os gestores passaram a buscar orientações de especialistas em Direito Digital, com foco voltado para riscos e oportunidades para o desenvolvimento de seu negócio, cada vez mais com base em tecnologia e inovação. Assim, o advogado assumiu o papel de estrategista, que atua antecipando oportunidades e identificando riscos para reduzir incidentes e perdas financeiras.

Para mitigar esses riscos, temos que conhecê-los. A cada dia surgem novos temas que precisamos acompanhar, como por exemplo:

  • Propriedade Intelectual e Inovação (Proteção de Marca e Reputação, Software e Patentes de novas tecnologias, da inteligência artificial à internet das coisas)
  • Segurança da Informação e Combate à Fraude Digital (Crimes Digitais, Perícia Forense, Resposta a ataques como ataques de ransomware, DDoS).
  • Privacidade, Proteção de Dados e Compliance Digital (Lei anticorrupção brasileira, FCPA, UK Bribery, Marco Civil da Internet)
  • Negócios Digitais e Consumidor Online (Fintechs, Comércio eletrônico, Promoções na internet e mídias sociais)✓ Ciber due diligence para M&A e Contratos de TI (contratos de tecnologia, cloud computing, recuperação de receita em SLA’s e arbitragem).

Com a eliminação de processos em papel e o crescente uso de contratos eletrônicos, tudo hoje passa por provas eletrônicas e testemunhas máquinas. A segurança da informação passou a integrar a cultura organizacional e o investimento em conscientização das equipes nestes novos temas tornou-se fundamental.

Neste cenário, apenas os profissionais atualizados e multidisciplinares conseguem atuar com o Direito Digital, pois devem possuir uma visão holística e integrada para atingir as metas do negócio e manter a própria sustentabilidade na era Digital, além de apoiar a sociedade a construir os normativos, sejam eles legais ou corporativos, adequados a nova realidade.

Conforme a visão de Lawrence Lessig, criador do Creative Commons, a regra do jogo tem que ser passada dentro do próprio jogo.

nossas especialidades

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Vivemos em uma Sociedade baseada no conhecimento. Conforme os ativos intelectuais ganharam importância no comércio internacional para determinar a riqueza de uma nação, cresceram também os desafios no tocante a sua proteção, em especial considerando a nova dimensão digital e toda a quebra de paradigma social, cultural, econômico e jurídico trazido pelo surgimento da internet e da consolidação de sua expansão na vida de indivíduos e instituições.

Com a informação no centro do modelo de riqueza, cresce a necessidade de proteger a propriedade intelectual bem como a própria marca, inclusive no ambiente digital. Proteção que vai desde o registro no INPI

A cada dia surgem novas fronteiras de discussão da Propriedade Intelectual, que variam conforme o uso dos princípios e ferramentas do Direito, entre os quais destacamos:

  • Administrative procedures for the protection of trademarks, patents, copyrights, domain names, computer programs, concepts, and other;
  • Registration of software technology and know-how transfer agreements with the INPI;
  • Monitoring, interferences, oppositions and cancellation of orders with the INPI;
  • Consulting of copyrights and image rights;
  • Preparation and review of contracts related to intellectual property;
  • Development and implementation of Intellectual Property Policy for businesses and education institutions;
  • Provide support for compliance-related legislation, following regulatory frameworks, public consultations and institutional relationships with authorities.

Para saber mais sobre o assunto, acesse aqui o artigo A quem pertence a propriedade das bases de dados da Internet?, escrito pela Dra. Patricia Peck, eleita sete vezes consecutivas a advogada especialista mais admirada em Propriedade Intelectual.

PROMOÇÃO COMERCIAL

O grande alcance da comunicação digital modificou também a relação entre empresas e consumidores. As estratégias de marketing e promoção da marca, produto, serviço ou atividade precisam estar de acordo com as regulamentações do ambiente online e de cada plataforma utilizada nessas ações, que estão sujeitas às interações de seus usuários.

Da promoção comercial autorizada no órgão regulador até a outros tipos de campanhas comerciais que não envolvem a autorização, tais como Programas de Incentivo, Campanhas de Fidelidade, Ações de Comprou-Ganhou, o sucesso do projeto depende diretamente do envolvimento de um especialista de Direito Digital, pois otimiza-se o tempo e garante-se mais resultado. Esse tipo de assessoria jurídica garante a perfeita adequação entre os conteúdos criados para as campanhas e a legislação, em especial, no que se refere às suas divulgações e/ou execuções no ambiente digital.

O trabalho envolve viabilizar juridicamente a ideia criativa, gerenciando os seus riscos e apoiando na diferenciação das as ações de marketing de comunicação e promoção, que precisam estar em sintonia com o seu tempo e buscar cada vez mais inovação para se destacarem. Assim, o serviço de assessoria jurídica para a área de marketing, compreende:

  • Análise e adequação de mecânicas de promoções comerciais autorizadas;
  • Instrução e acompanhamento do pedido de autorização até a sua aprovação e homologação da prestação de contas;
  • Elaboração de Regulamentos para ações de marketing não sujeitas à autorização;
  • Análise de peças de divulgação das campanhas de marketing;
  • Análise de campanhas de marketing sob o aspecto de direitos autorais e direitos das marcas;
  • Blindagem legal de perfis e aplicativos corporativos nas mídias sociais, com elaboração de Termos de Uso e Política de Privacidade;
  • Análise jurídica das peças de divulgação, em especial, aquelas que serão hospedadas em ambientes digitais, estando sujeitas às interações dos usuários;
  • Gerenciamento de crises de campanhas de marketing em ambientes digitais, por meio da elaboração de respostas e adoção de recomendações para evitar a viralização do conteúdo;
  • Elaboração de Política de Social-SAC – atendimento e reclamações nas Mídias Sociais;
  • Elaboração a apoio ao atendimento de consumidores online – Social SAC;
  • Apoio legal para cumprimento da legislação relacionada, acompanhando marcos regulatórios, consultas públicas e relações institucionais com autoridades governamentais;
  • Participação de Comitês consultivos e Associações da área de Marketing e Publicidade.

BLINDAGEM DE NEGÓCIOS DIGITAIS E CONTRATOS

A economia digital propiciou uma mudança global nas formas de fazer negócios. Inovações trazidas pelo surgimento das fintechs, healthtechs, insurtechs, edtechs e legaltechs exigem adequação tanto para o cumprimento das exigências legais, tais como o Marco Civil da Internet, e das novas tendências regulatórias, como o Projeto de Lei de Proteção de Dados, quanto para a gestão dos novos riscos digitais.

Para garantir que haja confiabilidade e bom desempenho é necessário também assegurar a devida proteção contratual, incluindo-se a implementação de Políticas de Privacidade, Termos de Uso, o que pode e deve ser feito inclusive na própria interface da plataforma digital, por meio das vacinas legais.

A assessoria jurídica especializada atua para viabilizar os projetos digitais, não apenas apontando os riscos jurídicos, mas principalmente indicando as medidas técnico-jurídicas visando afastá-los ou ao menos mitiga-los. Nesse sentido, o trabalho de um especialista em Direito Digital, capaz de compreender a mudança tecnológica, seus efeitos sociais e jurídicos e garantir maior proteção ao empreendedor, aos acionistas e ao próprio negócio, a partir da:

  • Análise de viabilidade jurídica de ideias para novos negócios digitais conforme as leis em vigor no brasil com apoio a incubadoras e empresários;
  • Pareceres diagnósticos, auditorias técnico-legais de sites, portais, aplicativos e ambientes de negócios, inclusive nas redes sociais, para verificação de conformidades e riscos;
  • Elaboração e/ou revisão dos instrumentos contratuais tais como Termos de Uso, Políticas de Privacidade e vacinas legais para proteção do negócio digital;
  • Assessoria para implementação de melhores práticas de gestão e governança digital;
  • Análise do grau de segurança da informação do ambiente virtual;
  • Análise de impactos regulatórios, trabalhistas e fiscais aplicados aos novos negócios digitais.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Na atual realidade, onde os dados são a base da economia digital, os procedimentos e regras de Segurança da Informação são indispensáveis para uma boa gestão dos negócios, pois sua implementação protege o valor de uma empresa. São medidas extremamente relevantes para a blindagem das empresas e envolvem todos os setores, abrangendo três níveis: Tecnologia, Processos e Pessoas.

Para harmonizar questões de monitoramento e privacidade no ambiente corporativo, e estar aderente às novas regras em vigor, é necessário um trabalho jurídico especializado para garantir a conformidade legal de toda documentação relacionada à Segurança da Informação, alinhando os aspectos técnicos e jurídicos para blindar legalmente os procedimentos operacionais e evitar situações relacionadas aos incidentes de privacidade, monitoramento, obtenção de prova ilícita, perda de evidência eletrônica pela falta de coleta adequada, entre outros.

Ou seja, é necessário ter procedimentos, normas e políticas ligadas aos sistemas de informação em conformidade com o Direito Digital, atualizados e bem definidos, sendo pré-requisito para execução das tarefas de organização e produção das empresas, mas, podem não surtir o efeito desejado se abordadas isoladamente. Assim, destacamos as principais atividades:

  • Parecer de diagnóstico de auditoria técnica-legal do estágio de maturidade do Sistema de Gestão de Segurança da Informação na empresa;
  • Elaboração e implantação de Sistema de Gestão de Segurança da Informação, abrangendo da política, às normas, procedimentos e cláusulas contratuais;
  • Elaboração de Política de BYOD, mobilidade e trabalho remoto;
  • Elaboração e atualização do Código de Ética da Área de Tecnologia da Informação e do Código de Conduta do Colaborador;
  • Elaboração de Política de Mídias Sociais e Aplicativos de Comunicação Instantânea;
  • Apoio nas Campanhas de Conscientização de Segurança da Informação, com elaboração de cartilhas, conteúdos interativos e educação a distância para atender grandes públicos;
  • Elaboração de Acordos de Confidencialidade e NDA’s;
  • Apoio e participação em Comitês e Grupos trabalho de Segurança da Informação;
  • Assessoria em Direito Digital para garantir que a atuação das áreas de Tecnologia e Segurança da Informação;
  • Apoio legal para cumprimento da legislação relacionada, acompanhando marcos regulatórios, consultas públicas e relações institucionais com autoridades governamentais.

COMBATE À FRAUDE

Levantamentos indicam que o Brasil é um dos países que lideram o ranking de fraudes digitais no mundo. Furtos de dados pessoais e golpes de cartão de crédito são as principais fraudes praticadas no país, e que têm como fim único a obtenção indevida de ganho pessoal ou para terceiros.

Onde há atividade comercial, haverá também práticas de fraude que se aproveitam de falhas e pontos fracos das empresas para obtenção de vantagem indevida, seja para ganhos pessoais ou corporativos, sempre em detrimento da verdade pública.

Analisando a incidência dessas ações, é possível identificar as vulnerabilidades preferidas pelos cibercriminosos e traçar planos de prevenção e blindagem digital. Quando há entendimento do problema, as fraudes diminuem, pois a partir de atitudes preventivas e um comportamento seguro é possível reduzir as chances de ser vítima de golpes digitais.

Por isso é preciso a implementação de mecanismos e procedimentos internos de integridade, monitoramento, análise de procedimentos, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta.

Essas práticas são importantes mecanismos de estabelecimento do padrão de conduta requerido pela empresa e que deve ser seguido por todos os colaboradores e terceiros, garantindo a sustentabilidade e a mitigação dos riscos de fraude e corrupção no ambiente corporativo, aumentando os lucros auferidos e mantendo inabaladas a imagem e a reputação conquistadas perante a sociedade e o mercado nacional e internacional.

PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E COMPLIANCE DIGITAL

Negócios digitais já nascem globais porque a Internet não tem fronteiras. A forma como o modelo atual de negócios está sustentado na Sociedade Digital, onde a informação passou a ser a principal moeda de troca utilizada pelos usuários para ter acesso a determinados bens, serviços ou conveniências, faz com que surja a necessidade de leis específicas sobre proteção dos dados pessoais, por mais que o direito à privacidade já esteja previsto na Constituição.

À medida em que a economia digital gira em torno dos dados pessoais, é preciso delimitar alguns limites e melhores práticas, para proteção do consumidor e evitar inclusive concorrência desleal. Ou seja, o objetivo é coibir excessos e garantir maior transparência e legitimidade dos negócios. O progresso e a evolução tecnológica visam justamente dar maior acesso à informação, ao mesmo tempo que as relações negociais dependem diretamente dos para garantir a segurança jurídica das partes, evitar golpes, fraudes e inadimplência. Informação verdadeira e transparente, utilizada de forma legítima e proporcional, garante crescimento econômico e segurança pública.

Por isso, é indispensável o trabalho de um especialista em Direito Digital, capaz de compreender a mudança tecnológica, seus efeitos sociais e jurídicos e garantir maior proteção ao empreendedor, aos acionistas e ao próprio negócio. Por isso é imprescindível compreender e superar desafios relativos a como as empresas podem proteger seus dados (são ativos fundamentais) e de seus clientes (que estão ligados às ideias de intimidade e privacidade).

Essa adequação abrange desde as bases de dados até a elaboração da política de privacidade em conformidade com as novas regulamentações no Brasil, na Europa (GDPR) e nos EUA, do Marco Civil da Internet e da Lei Anticorrupção. Desse modo, as empresas tomam decisões estratégicas que equilibram o respeito à proteção dos dados pessoais e as condições de crescimento dos negócios na Economia Digital com a tendência do Big Data, da Inteligência Artificial e da Internet das Coisas.

São mecanismos e procedimentos internos de compliance, que devem ser amplamente divulgadas e continuas, e contar com a participação de todos os colaboradores, independente do cargo ou da função exercida. Esse programa envolve ações técnicas, inovadoras e preventivas para não só viabilizar negócios, mas também para fazer da proteção de dados uma verdadeira vantagem competitiva, a partir do:

  • Comprometimento de toda alta administração aos princípios e valores éticos estabelecidos no programa de compliance;
  • Elaboração de Código de Ética e Conduta garantindo a prática de relações éticas e transparentes, além de proibir qualquer forma de corrupção, fraude, suborno, favorecimento ou extorsão;
  • Consultoria técnico-jurídica sobre a segurança de dados e em face do (des)cumprimento das principais regras vinculadas às tecnologias da informação;
  • Verificação do cumprimento regulatório (leis nacionais e estrangeiras) para a viabilização de negócios e manutenção da integridade corporativa;
  • Atualização dos normativos de Segurança da Informação, a fim de assegurar o uso ético dos ativos tangíveis e intangíveis;
  • Elaboração de norma específica para contratação de terceiros, englobando desde o processo de negociação até a efetiva contratação, e durante todo o desenvolvimento da atividade contratada.
  • Detecção, prevenção e remediação de desconformidades relacionadas à tecnologia;
  • Atuação contenciosa em casos de vazamento de dados, concorrência desleal, fraudes, etc;
  • Análise, revisão e consultoria em contratos envolvendo quaisquer tipos de transferência de dados (nacionais e internacionais, entre nacionais e estrangeiros, para todo o tipo de terceiros, etc.), incluindo-se aí em operações de fusões e aquisições e societárias em geral;
  • Auditorias e gerenciamento de risco de exposição de dados;
  • Elaboração e revisão de termos de uso de plataformas e canais digitais para cumprimento (compliance) de leis como o “Marco Civil da Internet” (lei 12.965/14), Lei “Carolina Dieckman” (lei 12.737/12), Código de Defesa do Consumidor e seu regulamento (lei 8.078/90 e Decreto 7.962/13), Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, Lei “Anticorrupção” e seu regulamento (lei 12.846/13 e Decreto 8.420/15), etc.

CONTRATOS DE TECNOLOGIA

Grande parte dos processos críticos das empresas dependem da qualidade, regularidade e disponibilidade de serviços de tecnologia. Apenas quando os riscos envolvidos são corretamente compreendidos é possível estabelecer acordos que protejam os interesses das partes sem inviabilizar a economia interna do contrato.

A atuação de uma equipe especializada em contratos de tecnologia promove a mais eficiente alocação de riscos contratuais e o aprimoramento dos controles em serviços terceirizados. Esse trabalho envolve análise de documentos e interfaces, elaboração e revisão de minutas e apoio na negociação de instrumentos contratuais envolvendo SaaS, Cloud Computing, ERP, CRM, Licença de Uso, MoU, SLA, NDA, cessão de tecnologia em M&A, a partir de atividades como:

  • Análise de riscos técnicos e legais em contratos de TI, Telecom, Softwarehouse, cloud computing, Saas (Software as a Service) e Gestão de Dados (Big Data);
  • Elaboração e análise de contratos internacionais;
  • Elaboração, revisão e negociação de contratos e SLAs;
  • Elaboração e/ou revisão de contratos de parceria, prestação de serviços, fornecimento necessários para viabilizar a atividade;
  • Análise e atuação junto a barreiras comerciais (exportação) e instrumentos de defesa comercial (importação)
  • Assessoria jurídica para transição de fornecedores de TI e Telecom;
  • Apoio na repactuação de condições contratuais e conflitos pré-litigiosos – notificações, negociações e acordos, mediação e arbitragem de contratos;
  • Recuperação de receita no descumprimento das condições estabelecidas em contratos;
  • Elaboração, revisão e negociação de contratos que envolvam armazenagem e/ou digitalização de documentos bem como homologação de processos e softwares para garantir segurança jurídica da documentação.

SOCIETÁRIO, M&A E ARBITRAGEM

Em uma sociedade mundialmente conectada e qualificada por seus ativos intangíveis, a tecnologia firma-se como base e diferencial competitivo para qualquer negócio. Nesse contexto, é essencial a prestação de serviços especializados às empresas que buscam viabilizar ou consolidar seus projetos inovadores através da identificação e análise de riscos, garantindo a boa governança corporativa e conformidade legal, alinhada com o segmento, negócio e na geração de oportunidades.

Nos últimos anos, não foram poucas as vezes que o segmento de TI liderou as transações de fusões e aquisições efetivadas. São procedimentos complexos, nos quais aspectos mercadológicos se misturam a questões regulatórias e impactam a valoração do negócio. Ou seja, é preciso entender o negócio para alinhar a estratégia e traçar a operação em conformidade legal perante órgão de controle.

Essa necessidade não surge apenas para grandes empresas, mas também para startups, principalmente nas operações de aquisições.

Destacamos as principais atividades, aliando segurança jurídica, conhecimento tecnológico e econômico:

  • Consultoria para assuntos societários, desde o seu planejamento, formação, acordos, reorganizações, fusões, aquisições, cisões, constituição de holdings e parcerias que venha a ser realizadas;
  • Due Diligence visando a confirmação de informações para Fusões, Aquisições de Empresas de Tecnologia ou de ativos;
  • Implementação de políticas e normas de Segurança da Informação, para atender requisitos de compliance.

Em qualquer negócio jurídico, não podemos deixar de pensar em como será uma eventual composição de conflito. Seja na parte societária ou nos contratos de tecnologia, as empresas têm procurado soluções céleres e equilibradas.

A arbitragem é um mecanismo de solução de conflitos indicado para essas situações e é importante que as partes definam no contrato a opção de utilizá-la. A cláusula de arbitragem para alcançar sua plena eficácia deve ser redigita em conformidade com os requisitos da Lei 9.307/1996, cabendo às partes analisarem o regulamento e escolherem a melhor Câmara.

A sentença arbitral tem o mesmo efeito da sentença judicial. É segura quando acordada entre as partes ainda na fase contratual, facilitando sua gestão, pois as discussões serão resolvidas em local certo e de forma já estabelecida.

PERÍCIA DIGITAL E CONTENCIOSO CIVIL E CRIMINAL

Os desafios decorrentes do atual estágio do desenvolvimento social e tecnológico não só demandam atuações consultivas, mas também contenciosas.

A atuação na área do contencioso digital é cada vez mais comum tendo-se em vista que todas as etapas dos ilícitos praticados com a tecnologia deixam rastros, possibilitando a identificação de autoria na grande maioria dos casos. Em diversas oportunidades a atuação será administrativa, mediante a utilização de notificações para os responsáveis já previamente identificados. Em outros casos, será preciso promover ações civis e/ou criminais para a obtenção de dados cadastrais ou números de IP.

Tanto para um caso quanto para outro é imprescindível que a atuação seja absolutamente precisa e técnica de modo a otimizar ao máximo o tempo, impedir que os ilícitos se propaguem e, acima de tudo, obter êxito para os clientes, com o cumprimento de:

  • Demandas cíveis (ações de identificação de autoria, indenizatórias, medidas de busca e apreensão, entre outras);
  • Demandas criminais (providências investigativas para auxílio das autoridades policiais, assistência à acusação, acompanhamento de inquéritos policiais e ações penais, medidas cautelares de busca e apreensão, defesas em casos envolvendo crimes digitais, concorrência desleal, ramsonware, ataques com utilização de vírus/malwares, de denegação de serviço, extorsões, violações de propriedade intelectual, etc);
  • Acompanhamento de perícias técnicas envolvendo aparatos tecnológicos;
  • Pareceres de viabilidade e apresentação das estratégias legais para demandas legais;
  • Remoção de conteúdos e sites indevidos (Brasil e exterior);
  • Investigação de autoria e apuração de responsabilidade (e-mail anônimo, invasão de infraestrutura, postagens ofensivas);
  • Apoio legal para cumprimento da legislação relacionada, acompanhando marcos regulatórios, consultas públicas e relações institucionais com autoridades governamentais.