Peck News: Direito Digital Aplicado

Fake news: muito além do campo moral da autoria

Fernanda Mazzafera Salles*

 “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”, já dizia a célebre frase do Ministro da Propaganda Nazista, Paul Joseph Goebbels. Assim, as fake news (notícias falsas) publicadas em portais de internet, escoradas pelo reiterado compartilhamento em redes sociais, se revestem de alguma fidúcia.

As fake news geralmente possuem tom apelativo, alarmista, a respeito de algum tema em evidência, o que as torna atraentes para a divulgação em massa na internet, podendo ir muito além de um simples boato, produzindo efeitos na esfera civil e penal.

O binômio do direito de informar e de ser informado, alicerces da comunicação social, quando realizado de forma leviana, acarreta a construção de um ambiente não democrático, pois o pensamento crítico é manipulado para servir a interesses escusos de terceiros.

No Brasil, acabamos de vivenciar uma das eleições presidenciais mais marcantes do país, em meio a denúncias e articulações políticas por meio da propagação de notícias falsas a respeito dos candidatos[1] em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, a exemplo das ondas de fake news que se propagaram no Facebook, com ajuda de algoritmos, durante as eleições presidenciais norte-americanas.

Exatamente pela utilização de algoritmos que direcionam a divulgação de determinados conteúdos de acordo com o perfil dos usuários, empresas como Google e Facebook têm sido alvo de críticas.

Nessa esteira, Rupert Murdoch, presidente executivo da News Corp, uma das maiores empresas de comunicação do mundo, criticou o Facebook e o Google por utilizarem “algoritmos lucrativos para essas plataformas, mas intrinsecamente pouco confiáveis”[2].

O Facebook, em contrapartida, anunciou, no início de janeiro de 2018, que iria fazer uma pesquisa para determinar quais são as fontes de notícias confiáveis e limitar, por meio do emprego de algoritmos, a presença de notícias de fontes com menos credibilidade.

O Google, por sua vez, havia disponibilizado no final de 2017 uma ferramenta de busca junto aos editores para checar a veracidade de conteúdos publicados. Contudo, por não atender aos critérios de qualidade da empresa, a ferramenta foi retirada em janeiro de 2018.

Diante da dificuldade de verificação de autenticidade da autoria ou da fonte da notícia o “The International Fact-Cheking Network”, uma organização não partidária, isenta, criada pelo The Poynter Institute de jornalismo, é responsável por reunir agências especializadas na verificação da veracidade de notícias ao redor do mundo, no sentido de avançar no combate à propagação de notícias falsas.

A pioneira na verificação da veracidade de notícias no Brasil é a agência Lupa, que emprega uma metodologia para a classificação da veracidade de conteúdos, mediante o emprego de oito tipos de etiquetas (“Verdadeiro”, “Verdadeiro, mas”, “Ainda é cedo para dizer”, “Exagerado”, “Contraditório”, “Insustentável”, “Falso” e “De olho”).

Há uma tendência mundial no sentido de editar leis para coibir e punir os responsáveis pela circulação de notícias falsas.

Assim, está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.812/2017, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que tipifica como crime a conduta de “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”.

Na França, o presidente Emmanuel Macron ensaia proposta de lei para coibir a propagação de notícias falsas, contudo a sua proposta esbarra em questão da arquitetura de neutralidade da rede, uma vez que se pretende criar um órgão estatal para vigiar o tráfego de informações, especialmente quando originadas em outros países e que possam trazer alguma instabilidade política para a França[3].

A preocupação do presidente francês não é de todo infundada, uma vez que houve precedente no âmbito internacional, que quase causou um incidente diplomático, decorrente da circulação de uma notícia falsa em dezembro de 2016, envolvendo Paquistão e Israel.

Nesse incidente, uma notícia falsa do site [http://awdnews.com] comunicou que o Ministro de Defesa de Israel teria prometido um ataque nuclear caso o Paquistão enviasse tropas à Síria. Em resposta pelo Twitter, o Ministro de Defesa do Paquistão se pronunciou e somente então o Ministro de Defesa de Israel tomou conhecimento de seu suposto pronunciamento, tendo utilizado também o Twitter para desmentir a notícia[4].

Note que a questão da propagação de notícias falsas na internet possui muitos contornos (político, social, tecnológico, jurídico etc.).

O problema é que a autenticidade é conferida quase que instantaneamente pelos usuários, por meio de um crivo formado por mera impressão da quantidade de compartilhamentos e de comentários. Além disso, se houver ainda uma quantidade razoável de comentários partindo dos contatos dos usuários, a percepção de autenticidade é reforçada.

Ao tempo da verificação da falta de veracidade da notícia, na maior parte das vezes já houve tempo suficiente para que sejam produzidos os efeitos pretendidos pelos agentes responsáveis pela produção e disseminação do conteúdo.

Essa falta de lastro de autenticidade de autoria e da fonte da notícia redefine os limites entre o autor da notícia e o leitor (usuário), uma vez que a arquitetura da rede valoriza a posição do leitor (usuário) em detrimento do autor da notícia.

O autor da notícia e o seu discurso são retirados de uma posição historicamente central, pois agora o crivo editorial é formado por usuários de internet que possuem autonomia para compartilhar e opinar em tempo real ao da publicação da notícia.

O tempo para a verificação da autenticidade é ínfimo e não acompanha a velocidade da circulação das notícias. O resultado é a falta de formação de um campo ético espiritual formado entre o autor e o seu discurso.

Se não há contrato sem assinatura, há ética no discurso sem assinatura?[5] A ausência de lastro de autenticidade da autoria e do conteúdo da notícia também reverbera no campo do direito autoral, uma vez que o direito moral de autor de paternidade da obra, além de ser um direito individual, também se reveste de aspecto coletivo, pois imputa responsabilidades, ligando o autor à sua produção.

Há, contudo, uma falsa percepção de impunidade, de que os agentes autores da produção e disseminação dos conteúdos falsos não serão descobertos, por estarem revestidos de uma falsa identidade.

Porém, atualmente a tecnologia permite checar a origem dos fatos, não sendo verdadeiro afirmar que, caso as notícias falsas produzam danos ou sejam criminosas, seus autores ficarão impunes.

Sob esse aspecto, as questões de privacidade na internet também vêm sendo discutidas, sendo certo que o aprimoramento da arquitetura da rede pode ser um componente essencial para atingir maior velocidade na verificação e na apuração da fonte e da autoria das notícias falsas.

As fragilidades apontadas poderão ser dirimidas por meio da integração de diversas áreas do conhecimento e de setores da sociedade, mas, considerando que o elo frágil se encontra no próprio usuário, é importante estabelecer o diálogo e reconhecer a importância de uma educação digital ética, para que sejam formados usuários cientes de suas responsabilidades ético-morais.

Dessa forma será possível a construção de um verdadeiro espaço democrático, por meio da formação de pensamento crítico e da propagação de ideias, que não se dobrarão a interesses escusos.

[1] Fonte: [http://www.bbc.com/portuguese/brasil-42360574].

[2] Fonte: [https://g1.globo.com/economia/midia-e-marketing/noticia/rupert-murdoch-quer-que-facebook-pague-para-veiculos-de-noticias-confiaveis.ghtml].

[3] Fonte: [https://veja.abril.com.br/revista-veja/a-ameaca-das-fake-news/].

[4] Fonte: [https://www.nytimes.com/2016/12/24/world/asia/pakistan-israel-khawaja-asif-fake-news-nuclear.html].

[5] BURKE, Séan. The ethics of signature. In: BURKE, Séan. Authorship: from Plato to the Postmodern – a reader, p. 290. Apud CARBONI, Guilherme. Direito autoral e autoria colaborativa na economia da informação em rede, p. 170.

*Fernanda Mazzafera Salles é advogada especialista em Direito Digital do Peck Advogados. Graduada pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), possui especialização em Propriedade Intelectual na Escola Superior de Advocacia de São Paulo, extensão em Direito do Entretenimento e Direito Autoral, em Comunicação, Mídia e Cidadania e em Publicidade Online sob a ótica Constitucional pela Escola Superior de Advocacia de São Paulo, em Concorrência Desleal, Marcas e Outros Sinais Distintivos e em Direito Digital pela Faculdade de Direito Fundação Getúlio Vargas.

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