Peck News: Global Trends

No final de mais um ano, consultorias especializadas no setor de tecnologia adiantam tendências que tem potencial disruptivo elevado, que estão saindo do estado emergente, e devem atingir um pico de inovação durante os próximos cinco anos. Os analistas preveem para 2018 que a inteligência artificial e a aprendizagem automática estarão cada vez mais presentes em iniciativas-chave como engajamento de clientes, produção digital, cidades inteligentes, automóveis autônomos, gerenciamento de riscos e reconhecimento de fala. Nesta edição, o Global Trends tem a participação do sócio Dr. Leandro Bissoli que apresenta as tendências regulatórias nacionais e internacionais frente essas mudanças econômicas mundiais e o uso da tecnologia e dados pessoais.

  1. Internet das Coisas

Não podemos deixar de destacar os riscos econômicos e de segurança que acompanham o rápido crescimento da IoT.

Em 2016, o Departamento de Segurança Interna dos EUA já havia publicado um conjunto de princípios e melhores práticas para construir um nível de segurança adequado para o desenvolvimento de dispositivos e sistemas para IoT.[1]

No Brasil, o BNDES e MCTIC realizaram um Estudo Nacional de Internet das Coisas (IoT) que servirá de base ao Plano Nacional de IoT. O estudo destaca que a implantação da Internet das Coisas servirá de instrumento para o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira, aumentar a nossa competitividade, fortalecer as cadeias produtivas e promover a melhoria da qualidade de vida. Os setores que receberão atenção e provavelmente investimentos serão: Cidades (Smarts Cities), Agronegócio (representa quase 23% do PIB Brasileiro), Saúde (cada vez mais digital e móvel) e Indústria (4.0).

O Estudo aponta adequações regulatórias que deverão ser realizadas no Brasil para o desenvolvimento e crescimento do IoT, onde destaca:

  • Revisão do conceito de comunicação M2M – ANATEL e MCTIC;
  • Revisão do quadro regulatório de telecomunicações para viabilizar o investimento na ampliação de rede (PLC nº 79/2016);
  • Realizar o mapeamento do uso do espectro licenciado no Brasil, fazendo uso da previsão contida no art. 5º, I, da Resolução Anatel nº 671, de 3 de novembro de 2016 (comprovação periódica de uso efetivo de radiofrequências);
  • Revisar os requisitos técnicos previstos na regulamentação para a avaliação da conformidade de equipamentos de radiocomunicação restrita, de modo a evitar barreiras de entrada a tecnologias específicas;
  • Revisar o modelo arrecadatório do Fistel para comunicações M2M.
  1. Inteligência Artificial

Entramos na Era do Cognificar, ou seja, colocaremos cada vez mais inteligência em elementos até então inertes. A inteligência artificial já é a eletricidade da geração passada. Neste campo já temos discussões e desafios que ultrapassam as questões éticas já levantadas, como a segurança de pedestres precedente ao dos passageiros de veículos autônomos. Podemos destacar:

  • A Carta de Princípios para Comunidade envolvida no desenvolvimento de Soluções em AI emitidas pelo Institute of Life[2];
  • A corrida do Parlamento Europeu na elaboração de diretrizes ligadas ao tema antes que cada um de seus Estados-Membros promulguem normas internas. Vale destacar o Relatório e a Proposta de Resolução apresentada pela Corte sobre os Direitos Civis da Robótica 2015/2103(INL)[3]. A resolução apresenta desde princípios gerais, códigos de conduta ética aos desenvolvedores até a criação de uma Agência Europeia para regular o setor. Podemos dizer que já é texto de referência aos demais países.

A discussão ainda recai sobre a arquitetura dos recursos autônomos para que estes possam seguir a lei e ser legalmente considerados (ou moralmente) responsáveis por suas ações. É uma discussão legal global.

No Brasil, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado irá realizar as audiências públicas para debater o tema “Tendências, desafios e obstáculos à Internet 5G, a Internet das Coisas (IoT) e Inteligência Artificial”. O tema ainda engatinha em nosso pais, mas já temos muitas soluções implementadas.

  1. Proteção de Dados Pessoais

O tráfego e a custódia de dados pessoais pelas empresas são cada vez mais crescentes e muitas vezes preocupantes devido à falta de governança e segurança no tratamento dos dados. Diante deste cenário, a regulamentação sobre proteção de dados pessoais torna-se inadiável.

A General Data Protection Regulation (GDPR), legislação que entra em vigor na União Europeia a partir de maio de 2018 já é um desafio para as empresas brasileiras. Primeiramente pela dificuldade no diagnóstico da aderência ou não as novas regras. Tanto que elaboramos no escritório um questionário simples para apoiar neste diagnóstico que pode ser acessar aqui[4].

No Brasil temos o PL 5276/16[5] que continua tramitando na Câmara, com 11 emendas e novos requerimentos de audiências para discorrer sobre o tema, e aguarda apreciação do Plenário. Contudo o momento político não está com foco e energia neste tema.

Provavelmente, para garantir a manutenção comercial Brasil e Comunidade Europeia (devido às restrições ao tráfego de dados pessoais em países que não possuem legislação especifica para proteção destes dados – GPDR), podemos esperar um PL substitutivo mais genérico para rápida aprovação ou até mesmo uma medida provisória.

Vale destacar que o país está no escuro neste tema em comparação com a própria América Latina, onde o Brasil lidera em PIB, população e território. Países como Argentina, Chile, Peru, Colômbia, México possuem há mais de uma década regras sob o tema.

É importante destacar que a Proteção de Dados Pessoais de usuários, clientes e colaboradores não são obrigações e projetos apenas das áreas de TI ou de Segurança da Informação. Este é tema de Governança Corporativa com extrema importância. Manter a conformidade com as novas regras de Proteção de Dados e com as práticas de cibersegurança é prioridade de todos os departamentos. As empresas que ainda não realizaram este diagnóstico já estão em risco, pois o tempo e os investimentos para realizar as adequações em infraestrutura, em procedimentos e contratos poderão ser insuficientes. Fiquem atentos a este tema.

[1] https://www.dhs.gov/sites/default/files/publications/Strategic_Principles_for_Securing_the_Internet_of_Things-2016-1115-FINAL….pdf

[2] https://futureoflife.org/ai-principles

[3] http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML%2BCOMPARL%2BPE-582.443%2B01%2BDOC%2BPDF%2BV0//PT

[4]https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdt_Zqp78aRMsWGrLSGaKzy6KLEg-Zvww-xTPLt3Wgvbv4PDg/viewform

[5] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084378