Política de Privacidade

O escritório de advocacia

PATRICIA PECK PINHEIRO ADVOGADOS, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 07.913.446/0001-56 e registrada na OAB/SP sob o nº 9.389, com sede à Rua Alves Guimarães, nº 462, conj. 53, Bairro de Pinheiros, CEP 05410-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, (PECK ADVOGADOS)

 

apresenta sua Política de Privacidade, documento que descreve a forma como coleta, registra, armazena, utiliza, compartilha, enriquece e exclui os dados pessoais de seus USUÁRIOS, com a finalidade de demonstrar seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do PORTAL, de acordo com as leis em vigor.

Como condição para acesso aos conteúdos jurídicos ligados ao Direito Digital e à tecnologia da informação oferecidos pelo PORTAL e uso de suas funcionalidades, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.apresenta sua Política de Privacidade, documento que descreve a forma como coleta, registra, armazena, utiliza, compartilha, enriquece e exclui os dados pessoais de seus USUÁRIOS, com a finalidade de demonstrar seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do PORTAL, de acordo com as leis em vigor.

 

  1. COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao atualizar seu cadastro por meio do link <https://pppadvogados.us17.list-manage.com/subscribe?u=22990fce84b6287c135a825f4&id=ad4e1ad578> que acompanha nossos conteúdos jurídicos enviados por e-mail.

1.2. As informações que coletamos diretamente do usuário incluem:

a) E-MAIL;

b) NOME;

c) EMPRESA;

d) TELEFONE COMERCIAL;

e) CELULAR, e

f) CEP.

 

      1.2.2. Informações consideradas dados pessoais identificáveis que coletamos a partir da navegação do USUÁRIO:

 

a)     Atividades efetuadas pelo USUÁRIO, coletadas por meio de logs;

b)    Cookies, por meio da ferramenta Google Analytics, que coleta as seguintes informações do USUÁRIO, de forma anônima e para efeitos analíticos:

         i) Endereço de IP;

         ii) Navegador utilizado;

         iii) Configurações de idioma, e

         iv) Páginas acessadas.

 

            1.2.2.1. O USUÁRIO poderá saber mais detalhes sobre as informações de privacidade do Google Analytics em “Como o Google utiliza os dados quando o usuário usa sites ou aplicativos dos nossos parceiros“, localizado em <google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/>.

             1.2.2.2. Caso o USUÁRIO não concorde com a coleta de dados pelo Google Analytics poderá desativá-lo por meio do Add-on do seu navegador, disponível no link <https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR>.

1.3 Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO.

1.4 Todas as tecnologias utilizadas pelo PORTAL respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.5 Ao navegar no PORTAL, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via link, conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.

1.5.1. Cabe ao USUÁRIO acessar a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente do PORTAL, sendo sua responsabilidade também aceitá-la ou rejeitá-la. Não somos responsáveis pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados ao PORTAL, inclusive por meio de links.

 

  1. USO DOS DADOS

        2.1. Podemos utilizar seus dados que foram coletados e os registros das suas atividades no PORTAL para as seguintes finalidades:

a)     Saber quem você é;

b)    Promover os nossos serviços;

c)  Entrar em contato via e-mail marketing, mala direta, anúncios customizados, mobile marketing (SMS, WhatsApp), se necessário ou se assim solicitado;

d) Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos USUÁRIOS;

e)  Compartilhar seus dados com a Peck Sleiman Edu e o Instituto I-start para divulgação de serviços educacionais e assuntos relacionados à ética e segurança digital, como cursos, palestras, aulas, eventos e lançamento de obras;

f)   Analisar suas informações de forma não identificável e para fins estatísticos ou para estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o PORTAL;

g)     Aperfeiçoar seu uso e experiência no PORTAL;

h)     Melhorar os nossos conteúdos e serviços;

i)      Alcançar nossa missão;

j)      Defender nossos interesses em processos administrativos ou judiciais, e

k)     Cumprir ordem judicial ou requisição administrativa.

 

2.2.  O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.

        2.2.1. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades ligadas diretamente à prestação de serviços jurídicos e de informações sobre Direito Digital realizadas pelo PECK ADVOGADOS, os serviços não lhe serão disponibilizados.

        2.2.2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações sobre cursos e palestras realizados por nossos parceiros, a prestação de serviços pelo PECK ADVOGADOS continuará sendo feita regularmente.

2.3. O USUÁRIO poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados, por meio dos canais de atendimento indicados no item 4.1. abaixo.

2.4. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

      a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;

       b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

2.5. A base de dados formada por meio da coleta de dados no PORTAL é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, os dados serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

2.6. Internamente, os dados de nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

 

  1. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

3.1. Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

3.1.1. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO.

3.1.2. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei e/ou ordem judicial. Findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

 

3.2. Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios do PECK ADVOGADOS localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.

       

 

       4. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

4.1. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos nossos canais de atendimento indicados abaixo:

a) Por e-mail: privacidade@peckadvogados.com.br;

b) Pelo link:
<https://pppadvogados.us17.list-manage.com/subscribe?u=22990fce84b6287c135a825f4&id=ad4e1ad578>.

4.2. Pelas mesmas ferramentas de atendimento o USUÁRIO pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pelo PECK ADVOGADOS.

4.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do PORTAL, os serviços e funcionalidades do PORTAL poderão ficar indisponíveis para esse USUÁRIO.

4.3 Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação da empresa contratante dos serviços do PECK ADVOGADOS.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao nosso PORTAL.

5.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, o PECK ADVOGADOS notificará o USUÁRIO pelos meios de contato por ele fornecidos.

5.2. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento do PECK ADVOGADOS, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento supramencionados. Será um prazer ajudar a esclarecer qualquer de suas dúvidas.

5.3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo PECK ADVOGADOS, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do PECK ADVOGADOS, obrigatoriamente.

5.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

5.5. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados pelo mesmo), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo PECK ADVOGADOS, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
 

  1. GLOSSÁRIO

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do PORTAL para o computador dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS no PORTAL, de acordo com o seu perfil.

Dado Pessoal: Informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no PORTAL do PECK ADVOGADOS.

PORTAL: Plataforma de Internet do site do escritório PECK ADVOGADOS, localizada sob o endereço eletrônico < https://www.peckadvogados.com.br/>.

Session ID: Identificação da sessão do USUÁRIOS no processo de compra de serviços ou quando é efetuado o acesso à área restrita.

USUÁRIO: Pessoa que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelo PORTAL.

 

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

7.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo no Estado de São Paulo, nas relações mantidas com USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) ao PORTAL do PECK ADVOGADOS!


Atualização: 20 de junho de 2018.

 

Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política ou qualquer documento do Portal, por favor, envie um e-mail para contato@peckadvogados.com.br ou ligue para (11) – 3068-0777.